O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes.
Data de Protocolo: 17/07/2019
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Observações:
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10/01/2020
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Proposição Sancionada em 10/01/2020 - Lei Ordinária nº 2485, de 10/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7081, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2020
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19/12/2019
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Protocolado no GEA em 19/12/2019 - Prazo para sanção: 17/01/2020
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19/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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18/12/2019
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Redação Final Finalizada
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18/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/12/2019
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Proferido Parecer nº 0002/19-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Paulo Lemos
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27/11/2019
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 4276/19-AL
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24/09/2019
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Retornado à DEPLEG
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0280/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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