O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.
Data de Protocolo: 14/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/12/2019
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Proposição Sancionada em 30/12/2019 - Lei Ordinária nº 2473, de 30/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7073, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2019
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11/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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06/12/2019
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Protocolado no GEA em 06/12/2019 - Prazo para sanção: 30/12/2019
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06/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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05/12/2019
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Redação Final Finalizada
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05/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/11/2019
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4197/19-AL
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25/06/2019
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Proferido Parecer nº 0218/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/06/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/06/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/06/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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