O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a criação do Observatório do Parlamento Amapaense da Política Estatual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 26/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/12/2019
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Arquivado
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0241/2019-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/06/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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