O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0030/19-GEA
| Data | Status |
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| 12/12/2019 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL |
| 12/11/2019 | Parecer Importado do SILEGIS |
| Data | Status |
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12/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0030/19-GEA
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18/10/2019
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Protocolado no GEA em 18/10/2019 - Prazo para sanção: 11/11/2019
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18/10/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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15/10/2019
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Redação Final Finalizada
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15/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0002/19-CTO-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CTO por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CTO
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08/08/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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05/06/2019
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Proferido Parecer nº 0135/19-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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05/06/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/06/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/06/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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29/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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