O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0095/19-AL, que cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL
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12/12/2019
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0095/19-AL
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12/11/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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