O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
11/10/2019
|
Arquivado
|
|
10/10/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
05/06/2019
|
Proferido Parecer nº 0131/2019-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
05/06/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
05/06/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
05/06/2019
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
29/05/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
