O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Institui o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
Data de Protocolo: 17/07/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/10/2019
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Arquivado
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16/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0256/2019-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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