O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/01/2020
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Proposição Sancionada em 10/01/2020 - Lei Ordinária nº 2489, de 10/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7081, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2020
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10/01/2020
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0001/20-GEA
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19/12/2019
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Protocolado no GEA em 19/12/2019 - Prazo para sanção: 17/01/2020
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19/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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19/12/2019
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Redação Final Finalizada
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19/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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17/12/2019
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Proferido Parecer nº 0009/2019-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
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04/12/2019
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4286/19-RE
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22/10/2019
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Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CTO por Dep.
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22/10/2019
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Enviado para Comissão: CTO
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05/06/2019
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Proferido Parecer nº 0134/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/06/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/06/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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