O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0094/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/01/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL
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07/02/2020
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Parecer Importado do SILEGIS
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07/02/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/01/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/01/2020
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL
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