O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter as certidões de registro civil e carteira de identidade confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/09/2019
|
Arquivado
|
|
|
24/09/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
12/06/2019
|
Proferido Parecer nº 0213/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
12/06/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
12/06/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
06/06/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
