O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 01/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/23-AL | Deputado Jack JK | Cria o Programa "Sou Jovem, sou Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/23-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre medidas e procedimentos de atendimento de Mulheres Vítimas de violência física ou sexual em órgãos públicos do Estado do Amapá e institui a "Sala Lilás" para prestar atendimento humanizado às vítimas de violência e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa troca ecológica no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Altera a Lei n° 1.242, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a guarda compartilhada e/ou alternada de crianças e adolescentes. | Visualizar |
| 24/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/23-AL | Deputado Jack JK | Cria o Plano Estadual de Educação empreendedora para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/23-AL | Deputado Delegado Inacio | Institui a Campanha de Conscientização da Condução e Utilização do Transporte Fluvial nos Rios do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Região do Cupixi no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/23-AL | Deputado Jesus Pontes | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL em Município de Santana." | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Politica Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera a Lei nº 2713, de 24 de maio de 2022, que criou o Código Amapaense da Mulher- CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o recebimento e deposito de sobras de matérias de construção para doação as pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a adoção de Plano de Evacuação e Treinamentos por parte das clinicas, Hospitais, UBS e toda Unidade de Saúde Publica ou Particular do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/23-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a criação da Politica Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF -Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista-TEA nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 400 (quatrocentas) pessoas, no âmbito no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a instituição da Lei Márcio Bacelar em comemoração ao Dia Estadual do Repórter Policial, a ser comemorado no dia 12 de abril. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Afiança às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecidos na LEI Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Fica criado o Título Municipal Meu Amigo Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/23-AL | Deputada Dayse Marques | Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, estabelecendo o Dia Estadual e a Campanha Estadual "agosto laranja" a serem realizadas anualmente no dia 01 de agosto e na semana que esse dia recair e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o Programa Cozinha Solidária que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social, melhoria e qualidade de vida, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/23-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a alteração do Anexo XII da Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018. | Visualizar |
| 09/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/23-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de Eventos do Estado do Amapá, "O Dia Estadual da Religião Judaica", e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/23-GEA | Governo do Estado do Amapá | Autoriza a Poder Executivo a contratar operação credito com o Banco de Brasília- BRB, ate o valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas e Privadas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a definição de "Sala de Estado-Maior", conforme dispõe a Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e sobre sua implementação no sistema penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/23-AL | Dep. Aldilene Souza | Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/23-AL | Dep. Aldilene Souza | Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou importunação sexual em discotecas ou estabelecimentos noturnos, clubes, hotéis, balneários, eventos festivos, eventos esportivos, bares, bailes, restaurantes e academias ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Determina a obrigatoriedade de inclusão de temática acerca de Segurança Digital nas Escolas Estaduais, Públicas e Privadas, do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hiperglicêmicos e celíacos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana, para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão. | Visualizar |
| 20/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Educacional Arte Musical de Responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Programa Estadual de Praticas Restaurativas do Estado do amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providência. | Visualizar |
| 19/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Fica instituído, no Estado do Amapá, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos municípios amapaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Visualizar |
| 18/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o programa "Mão na Roda" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Executivo a implantar placas de "braile" para identificar vias públicas, paradas de ônibus, praças, pontos turístico e instituições públicas situadas no perímetro central de nossas cidades e dá outras providências. | Visualizar |
