O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde há paciente atendido no sistema Home Care (Assistência e Internação Domiciliar).
Data de Protocolo: 21/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
20/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
14/12/2023
|
Arquivado
|
|
13/12/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
13/12/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
13/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0249/23-AL
|
|
13/12/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0249/23-AL
|
|
30/11/2023
|
Proferido Parecer nº 0337/2023/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
30/11/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
30/11/2023
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
08/11/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
|
|
08/11/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
08/11/2023
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
07/11/2023
|
Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária em 07/11/2023 às 09:30
|
|
07/11/2023
|
Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
|
|
07/11/2023
|
Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária em 07/11/2023 às 09:30
|
|
07/11/2023
|
Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
|
|
21/09/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
