O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/03/2024
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Proposição Sancionada em 25/03/2024 - Lei Ordinária nº 3030, de 25/03/2024 publicada no Diário Oficial nº 8128, p. - Data de Publicação do Diário: 25/03/2024
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07/03/2024
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Protocolado no GEA em 07/03/2024 - Prazo para sanção: 04/04/2024
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05/03/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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05/03/2024
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Redação Final Finalizada
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05/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/03/2024
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Incluído para votação: 9ª Sessão Ordinária
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20/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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20/02/2024
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 0358/2024-AL
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22/11/2023
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Enviado para Comissão: CSA
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10/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/10/2023
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Proferido Parecer nº 0255/2023-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/10/2023
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Lido em Sessão: 71ª Sessão Ordinária
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04/10/2023
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Incluído para leitura: 71ª Sessão Ordinária
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27/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/06/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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