O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/12/2023
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Protocolado no GEA em 14/12/2023 - Prazo para sanção: 08/01/2024
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14/12/2023
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Proposição Sancionada em 14/12/2023 - Lei Ordinária nº 2972, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8060, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
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14/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/12/2023
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Redação Final Finalizada
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14/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2023
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Incluído para votação: 89ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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24/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/10/2023
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Proferido Parecer nº 0313/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/10/2023
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Lido em Sessão: 73ª Sessão Ordinária
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11/10/2023
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Incluído para leitura: 73ª Sessão Ordinária
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10/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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