O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/12/2023
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Proposição Sancionada em 14/12/2023 - Lei Ordinária nº 2950, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8060, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
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28/11/2023
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Protocolado no GEA em 28/11/2023 - Prazo para sanção: 22/12/2023
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28/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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28/11/2023
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Redação Final Finalizada
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28/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/11/2023
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Incluído para votação: 84ª Sessão Ordinária
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21/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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20/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/10/2023
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Proferido Parecer nº 0308/23-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/10/2023
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Lido em Sessão: 74ª Sessão Ordinária
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18/10/2023
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Incluído para leitura: 74ª Sessão Ordinária
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16/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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