O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 18/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/10/2023
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0028/23-GEA
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16/10/2023
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Proposição Sancionada em 16/10/2023 - Lei Ordinária nº 2904, de 16/10/2023 publicada no Diário Oficial nº 8020, p. - Data de Publicação do Diário: 16/10/2023
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29/09/2023
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Protocolado no GEA em 29/09/2023 - Prazo para sanção: 24/10/2023
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29/09/2023
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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28/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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28/09/2023
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Redação Final Finalizada
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28/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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21/09/2023
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Proferido Parecer nº 0275/2023CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/09/2023
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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19/09/2023
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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18/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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