O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: veto parcial ao Projeto de Lei nº 0004/23-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 17/10/2023
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-PGJ
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12/09/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0028/23-GEA
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24/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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24/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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24/10/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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24/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/10/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0028/23-GEA
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23/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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23/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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17/10/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-PGJ
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17/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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