O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Permite aos candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado do Amapá, que excederem o número de vagas, serem convocados ao longo do prazo de validade do edital, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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