O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/09/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/95-AL | MANOEL BRASIL | Proíbe a venda de produtos derivados de fumo dentro da área de estabelecimentos de ensino Estaduais. | Visualizar |
| 04/09/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/95-AL | MANOEL BRASIL | Concede redução de 20% (vinte por cento) no pagamento de publicações no Estado e da outras providências. | Visualizar |
| 04/09/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/95-AL | MANOEL BRASIL | Torna obrigatório a manutenção e inspeção da rede de distribuição elétrica existente no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Desenvolvimento do Estado do Amapá para o período de 1996 à 1999 e dá outras providências | Visualizar |
| 31/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação do Prédio do antigo Fórum de Macapá à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/95-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder Gratificação de tempo Integral aos Médicos do quadro de Pessoal do Estado que desempenhem suas funções no interior do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza Convênio visando a urbanização das Comunidades do Município de Serra do Navio e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza Convênio CEICT/GEA com a Prefeitura de Serra do Navio, objetivando ao desenvolvimento turístico daquele Município. | Visualizar |
| 28/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/95-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a contratação de Vigilantes, serventes e Merendeiras através de Cooperativas e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/95-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza a criação do Centro de Treinamento de Recursos Humanos - CTRH. | Visualizar |
| 18/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/95-AL | MANOEL BRASIL | Torna obrigatória a permanência de um Posto do Procon em eventos de grande porte no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/95-AL | MANOEL BRASIL | Torna obrigatório a divulgação da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue a Casa Civil, cria o Gabinete do Governador, a Secretaria do Governo, altera o decreto (N) nº 0285 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/95-AL | JULIO MIRANDA | Altera dispositivo do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/95-AL | ANTONIO TELES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Comunidade Terapêutica Monte Tabor e dá outras providências | Visualizar |
| 10/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Habitação e Saneamento - FHS e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água da Vila do Cachaço, no Município de Serra do Navio. | Visualizar |
| 07/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá redação ao art. 15 da Lei 161, de 08 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 182 de 14 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. | Visualizar |
| 01/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/95-AL | ROBERTO GOES | Cria e regulamenta a data base de reajuste salarial do servidor Público Estadual. | Visualizar |
| 06/07/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Parágrafo único do Art. 35 da Lei n.º 0025, de 09 de julho de 1992, o art. 1º do Decreto (N) n.º 0273, de 18 de dezembro de 1991 e o art. 7º da Lei n.º 0056, de 28 de janeiro de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova Redação ao Art. 4º da Lei nº 0041 de 21 de dezembro de 1992 dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Estrutura Organizacional do Gabinete do Vice-Governador do Estado estabelece Cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a instituição de gratificação Temporária Especial de serviço extraordinário contábil e análise financeira e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/95-AL | ANTONIO TELES | Altera a Redação do Art. 58 da Lei 0066/93 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos nas Escolas Estaduais, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos nas Delegacias de Polícia e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/95-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado a criar Comissões de Controle de Infeções Hospitalares em todas as Unidades de Saúde que procedem Internação no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Art. 15 da Lei nº 0161, de julho de 1994, alterada para Lei nº 0182, de 14 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo do Gabinete do Governador, extingue a Casa Civil e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o valor da remuneração do Cargo de Direção Superior CDS-4 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo Especial de Investimento Social do Estado do Amapá - FIS e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá redação ao Art. 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996. | Visualizar |
| 06/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede Hospital Pública Estadual. | Visualizar |
| 06/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a inserção na Carteira de Identidade do Idoso a expressão "Maior de 60 anos "e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre projetos de arquitetura e de engenharia destinados à construção ou reforma de edifícios públicos. | Visualizar |
| 06/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Albergues para a Mulher Vítima de Violência e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/95-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste nos vencimentos soldos e demais retribuições dos servidores Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação residencial e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/95-AL | ANTONIO TELES | Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Cria os colegiados nas escola públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/95-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, criar a Faculdade Estadual de Medicina do Amapá - FEMAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/95-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre o benefício da Meia Passagem a todos os Idosos a partir de 65 anos de idade nos transporte Marítimos Coletivos de propriedade do Governo do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do art. 12 da Lei nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/95-AL | JULIO MIRANDA | Altera a delimitação constante na Lei nº 0005, de 01 de maio de 1992 que autoriza a criação do Município de Itaubal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/95-AL | ANTONIO TELES | Autoriza a Criação do Programa de Alimentação básica às gestantes e nutrizes carentes do Estado do Amapá visando a redução do índice de mortalidade infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/95-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a proibição da exportação de madeira em toras ou serrada do Estado do Amapá para qualquer parte do Território Nacional ou para outros países e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/95-AL | ANTONIO TELES | Autoriza criar, construir e equipar o Centro de Recursos Humanos para o Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/95-AL | REGILDO SALOMÃO | Altera a redação do art. 12, da Lei nº 0192 de 23 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/95-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a criação da Companhia de Habitação do Amapá - COHAB. | Visualizar |
