O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 27/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/96-AL | PAULO JOSÉ | Regula a aposição de películas nas áreas envidraçadas de veículos automotores. | Visualizar |
| 15/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/96-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza construir e equipar Centros de Ensino Supletivos - CES, no Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/96-AL | WALDEZ GOES | Regulamenta o Artigo 39 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e dispõe sobre a criação dos Serviços de Loterias do Estado do Amapá, implanta a Loteria Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/96-AL | WALDEZ GOES | Dispõe sobre a criação do FUNDO SÓCIO CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ - FESC, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/96-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza a construção do Centro de Ensino Supletivo do Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dá nova Redação ao § 1º do Art. 6º, da Lei 0251, de 26/12/95 | Visualizar |
| 04/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/96-AL | WALDEZ GOES | Autoriza a criação da Casa do Agricultor e do Extrativista, na capital do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-AL | ANTONIO TELES | Altera a Redação do Inciso II, do Art. 17 e o Art. 19 da Lei Complementar n.º 0004, de 27 de julho de 1993, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 12 da Lei 0192, de 23 de dezembro de 1994, alterado pelo art. 1º da Lei 0210, de 26 de maio de 1995 e dá outras porvidências. | Visualizar |
| 19/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito por antecipação de receita, no exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Estado e adota a Unidade Fiscal de Referencia - UFIR como unidade de conta tributária e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Estado do Amapá - Lei nº 0194 de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/95-AL | JOÃO DIAS | Autoriza a criação do Fundo Especial de Apoio e Financiamento de Instrumentos do Trabalho-FUTRAB e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dar providências correlatas. | Visualizar |
| 13/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a criação do Fundo Especial de Assistência Apoio ao Educando - FUNDAE e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a criação do Fundo Especial de Apoio à Terceira Idade- FUGERA e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 300.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública para o Estado do Amapá da Associação de Voluntários do Amapá - AVA. | Visualizar |
| 12/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/95-AL | JOÃO DIAS | Torna obrigatório ao Governo Estadual investir na construção de ciclovias nas sedes municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 0202 de 19/04/95 que dispõe sobre o aumento da gratificação por operações especiais e de instituição do Adicional de Periculosidade aos Grupos Polícia Civil e Polícia Técnico-Cientifica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 56.796.575,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre o uso obrigatório de cintos de segurança no território do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Torna obrigatório que Hospitais Públicos do Estado realizem gratuitamente laquiaduras das trompas em mulheres e vasectomia em homens que desejem utilizar esses métodos para controle da natalidade. | Visualizar |
| 29/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza a construção de um memorial em homenagem aos desaparecidos no naufrágio do "Novo Amapá " e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a gratificação por operações especiais instituídas pela Lei nº0056 de 28 de janeiro de 1993, devida aos servidores dos grupos Polícia Civil e Técnico-Cientifica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/95-AL | ROBERTO GOES | Proíbe a cobrança de taxas de inscrição nos concursos Publicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/95-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário, altera Normas de organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, constantes do Decreto (N) nº 069, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 35.028.507,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/95-AL | MANOEL BRASIL | Estabelece a manutenção da Vila de Serra do Navio após o encerramento do contrato entre a Empresa ICOMI e o Governo do Estado. | Visualizar |
| 07/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/95-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Abastecimento do Amapá e dá outras provid6encias. | Visualizar |
| 07/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/95-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza a instituição do Programa Vale- Refeição e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/95-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza o Governo do Estado afirmar convênio com a Prefeitura Municipal de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/95-AL | JOÃO DIAS | Autoriza o Poder Executivo financiar, via BANAP, a aquisição de Instrumentos de Trabalho, às pessoas comprovadamente desempregadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede complementação salarial aos vigilantes contratados temporariamente e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/95-AL | HILDO FONSECA | Autoriza o GEA a Criar Conselho Estadual de Transportes. | Visualizar |
| 27/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/95-AL | HILDO FONSECA | Autoriza o GEA a criar o conselho de saúde do Hospital das Clinicas no Município de Santana. | Visualizar |
| 26/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/95-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos escolares à participação comunitária e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei n.º 0056, de 28 de janeiro de 1993, os soldos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 26.550.280,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Governo do Amapá a criar um programa especifico destinado à saúde, nos veículos de comunicação de propriedade do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/95-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza convênio entre Governo do Estado do Amapá e Veículo de comunicação em geral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do Art. 3º da Lei 0216, de 19 de junho de 1995, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0025 de 09 de julho de 1992 que dispõe sobre a transformação e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/95-AL | PAULO JOSÉ | Considera de utilidade pública no Estado do Amapá, o instituto de Idiomas Yazigi. | Visualizar |
| 02/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao § 1º do art. 91 da Lei nº0066 de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 02/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/95-AL | WALDEZ GOES | Autoriza a criação do Programa Estadual de Bolsas de Estudo e dá outras providências. | Visualizar |
