O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/11/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/12/1995
|
Proposição Sancionada em 18/12/1995 - Lei Ordinária nº 0244, de 15/12/95 publicada no Diário Oficial nº 1218, p. - Data de Publicação do Diário: 18/12/1995
|
|
|
15/12/1995
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
12/12/1995
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
12/12/1995
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
