O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: WALDEZ GOES
Ementa: Autoriza a criação da Casa do Agricultor e do Extrativista, na capital do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/02/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
12/06/1996
|
Proposição Sancionada em 12/06/1996 - Lei Ordinária nº 0283, de 12/06/96 publicada no Diário Oficial nº 1335, p. - Data de Publicação do Diário: 12/06/1996
|
|
|
27/05/1996
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
21/05/1996
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/05/1996
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
