O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 12/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/01L-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do uso indevido de substância Psicoativas do Estado do Amapá - CONSEP/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/01-AL | CABO VALDEZ | Altera a redação da Lei nº 0373 de 03/11/97 que trata da adequação do Quadro Especial de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a FUNDAÇÃO DESAFIO AMAZÔNICO. | Visualizar |
| 07/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/01-AL | JORGE SALOMÃO | Revoga o Art. 46 e seus parágrafos da Lei 0338, de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/01-AL | EIDER PENA | Cria a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias do Amapá - FECAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/01-AL | CABO VALDEZ | Altera o disposto no Art. 45 do Decreto nº 205, de 22/10/91, e autoriza o Poder Executivo a transformar a Indenização de Alimentação em subsídio a todos os Policias Militares e Bombeiros Militares do Quadro do Estado no Art. 1º da Lei nº 576, de 08/06/00. | Visualizar |
| 19/02/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/01-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre programa de Incentivo Tributário aos condutores de veículos automotores que não cometerem infrações de trânsito, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/01/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui os Selos Fiscais de Autenticidade e de Trânsito de Mercadorias e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/00-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a aprovação de Convênios, Contratos ou Acordos com Entidades Privadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/00-AL | ROBERTO GOES | Autoriza o Poder Executivo Estadual, a conceder prêmios para os Municïpios que tratam adequadamente o lixo por eles produzidos e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/00-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre o destino final dos documentos recebidos ou produzidos pelos Órgãos do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/00-AL | ROBERTO GOES | Cria a Campanha Estadual Permanente de Combate a Violência nas Instituições de Ensino no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/00-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a matrícula de estudantes portadores de deficiência locomotora na escola da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência e sobre a adaptação das instalações Escolares. | Visualizar |
| 24/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/00-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a criação do Grupamento Especial de Polícia Assistencial - GEPAS, na Polícia Militar do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 22/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/00-AL | FRAN JUNIOR | Estabelece critérios para a participação por membros dos Poderes do Estado, de cursos extensivos com duração superior à 180 dias e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/00-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/00-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 445, de 18/02/1999, publicado no Diário Oficial de 23/02/1999, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, revogada pela Lei nº 491, de 16/12/1999, publicada no Diário Oficial de 16/12/1999. | Visualizar |
| 31/10/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/00-AL | HILDO FONSECA | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e parcerias com Empresas Privadas e Instituições de Direito Público e Privado com objetivo de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. | Visualizar |
| 26/10/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/00-AL | JORGE AMANAJÁS | Transforma o Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço em Teatro Experimental. | Visualizar |
| 25/10/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/00-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara a Associação Internacional de LAIONS CLUBES - Lions Clube de Macapá, MARCO ZERO DO EQUADOR - como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/10/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2001. | Visualizar |
| 12/09/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/00-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre o incentivo à redução do custo dos medicamentos genéricos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/00-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Drogarias, Farmácias, ou estabelecimentos similares manterem em local visível a relação de medicamentos genéricos e seus respectivos preços, para o atendimento da população do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/08/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/00-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera a redação dos Artigos 1º e 3º, acrescido o primeiro de um Parágrafo Único na Lei nº 0588, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração dos códigos de gratificação dos Diretores-Presidentes do HEMOAP e LACEN (Laboratório Central de Saúde). | Visualizar |
| 24/07/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/00-AL | ROSEMIRO ROCHA | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO. | Visualizar |
| 11/07/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/00-AL | HILDO FONSECA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar à Prefeitura Municipal de Santana imóvel que menciona. | Visualizar |
| 27/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/00-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção às vítimas e testemunhas de infrações penais. | Visualizar |
| 26/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/00-AL | JORGE SOUZA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a reajustar vencimentos dos ocupantes das funções de Fiscais de Tributos e Auxiliares de Fiscais do Governo do Estado do Amapá e altera o § 1º do Art. 6º da Lei 0028/92. | Visualizar |
| 21/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza, nos termos do Art. 112, inciso II Lei nº0066 de 03/05/93, a cessão de servidores do Grupo Magistério para os Municípios do Amapá, dentro do Programa de Municipalização da Educação e dispõe sobre a Cooperação Interinstitucional nos termos da LDB | Visualizar |
| 14/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/00-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Regulamenta a EBEMC - Entidade Beneficente em Prol do Adolescente Carente em Instituição de Utilidade Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/00-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a arrecadação e distribuição das Custas e Taxas Judiciais e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/00-AL | VITAL ANDRADE | Altera a Lei nº 0494, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 2000. | Visualizar |
| 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Transforma a remuneração dos Servidores Militares do Quadro do Estado em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos a remuneração dos servidores militares à disposição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/00-AL | EDINHO DUARTE | Considera o dia 08 (oito) de agosto como o DIA ESTADUAL DA POESIA. | Visualizar |
| 02/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/00-AL | MESA DIRETORA | Revoga a Lei 0483 de 09/11/99, que alterou a Lei 0456 de 23/07/99 repristinando-se a Lei 0456 de 23/07/99, promulgada em 13/08/99, pub. em 19/08/99 republicada em 27/08/99, restabelecendo-se todos os efeitos do art.14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias | Visualizar |
| 25/04/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/00-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Institui critério para distribuição do Salário-Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/00-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder equiparação salarial de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Amapá com os da União. | Visualizar |
| 18/04/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/00-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a EBEMC-Entidade Beneficente em Prol do Menor Carente. | Visualizar |
| 31/03/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/00-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Grupo das Lágrimas. | Visualizar |
| 27/03/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/00-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, até o limite de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), destinados a inclusão de grat projetos/atividades e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/00-AL | ROSEMIRO ROCHA | Proibe a efetivação de repasse aos Poderes constituídos do Estado sem a devida autorização legislativa. | Visualizar |
| 15/02/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/00-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre o descarte de Pilhas, Baterias de Telefone Celular e de artefatos que contenham metais pesados em todo Território do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/99-AL | LUCAS BARRETO | Altera dispositivos da Lei nº 0438, de 23 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Altera dispositivos da Lei nº 0422, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
