O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Cria a Caderneta de exames médicos preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/08/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/10/2002
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Proposição Promulgada em 01/10/2002 - Lei Ordinária nº 0718, de 23/09/02 publicada no Diário Oficial nº 2881, p. - Data de Publicação do Diário: 01/10/2002
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30/08/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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12/08/2002
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Redação Final Finalizada
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12/08/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/10/2001
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Proferido Parecer nº 0002/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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25/10/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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04/09/2001
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Proferido Parecer nº 0117/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/09/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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