O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CABO VALDEZ
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 0066/93
Data de Protocolo: 25/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
06/08/2018
|
Arquivado
|
|
26/06/2001
|
Proferido Parecer nº 0101/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
26/06/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
