O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Institui o Programa de atendimento hospitalar emergencial com vista ao atendimento às comunidades ribeirinhas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/08/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2003
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Proposição Promulgada em 24/04/2003 - Lei Ordinária nº 0747, de 22/04/03 publicada no Diário Oficial nº 3017, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2003
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08/07/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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24/06/2002
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Redação Final Finalizada
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24/06/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/10/2001
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Proferido Parecer nº 0003/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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25/10/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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24/10/2001
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Proferido Parecer nº 0052/01-AL - Situação: na COF por Dep.
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24/10/2001
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Enviado para Comissão: COF
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04/09/2001
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Proferido Parecer nº 0119/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/09/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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