O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para a extração e comercialização do produto florestal tipo Cipó Titica, Cipó Cebolão e similares em todo o Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/04/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2001
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Proposição Sancionada em 21/11/2001 - Lei Ordinária nº 0631, de 21/11/01 publicada no Diário Oficial nº 2669, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2001
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26/10/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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23/10/2001
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Redação Final Finalizada
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23/10/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0031-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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25/04/2001
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Proferido Parecer nº 0073/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/04/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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