O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Institui o Dia da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado em 25 de outubro e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/08/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/09/2002
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Proposição Sancionada em 09/09/2002 - Lei Ordinária nº 0715, de 09/09/02 publicada no Diário Oficial nº 2866, p. - Data de Publicação do Diário: 09/09/2002
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08/08/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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05/08/2002
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Redação Final Finalizada
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05/08/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/08/2001
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Proferido Parecer nº 0112/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/08/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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