O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Disciplina a localização de fábricas, depósitos e lojas de materiais explosivos, inflamáveis e fogos de qualquer tipo no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0028/01-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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13/06/2001
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Proferido Parecer nº 0033/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/06/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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