O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ABELARDO VAZ
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com Clubes, Associações de Classe, Sindicatos e outras entidades sem fins lucrativos, objetivando as práticas esportivas, para alunos das escolas da rede pública estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/05/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/03/2003
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Proposição Promulgada em 05/03/2003 - Lei Ordinária nº 0733, de 26/02/03 publicada no Diário Oficial nº 2985, p. - Data de Publicação do Diário: 05/03/2003
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08/07/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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24/06/2002
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Redação Final Finalizada
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24/06/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0025/01-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0062/01-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: COF
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29/05/2001
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Proferido Parecer nº 0077/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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29/05/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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