O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais Especialistas em Educação integrantes do Grupo Magistério.
Data de Protocolo: 26/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/07/2001
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Proposição Sancionada em 13/07/2001 - Lei Ordinária nº 0615, DE 13/07/01 publicada no Diário Oficial nº 2582, p. - Data de Publicação do Diário: 13/07/2001
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05/07/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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29/06/2001
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Redação Final Finalizada
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29/06/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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