O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria a Agência de Pesca do Amapá - PESCAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/07/2001
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Proposição Sancionada em 12/07/2001 - Lei Ordinária nº 0611, de 11/07/01 publicada no Diário Oficial nº 2581, p. - Data de Publicação do Diário: 12/07/2001
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05/07/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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27/06/2001
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Redação Final Finalizada
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27/06/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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