O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0338 de 16/04/97 que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria Extraordinária de Governo em Brasília, a Secretaria de Estado da Comunicação, transforma o DETRAP em Secretaria de Estado de Transporte.
Data de Protocolo: 25/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/07/2001
|
Proposição Sancionada em 16/07/2001 - Lei Ordinária nº 0617, de 16/07/01 publicada no Diário Oficial nº 2583, p. - Data de Publicação do Diário: 16/07/2001
|
|
|
05/07/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
27/06/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
27/06/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
