O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOSÉ ABDON
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes, por motociclistas, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
22/04/2019
|
Arquivado
|
|
06/08/2018
|
Arquivado
|
|
19/06/2001
|
Proferido Parecer nº 0096/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
19/06/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
