O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores absorvidos pela Lei 0424, de 01 de julho de 1998, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado por solicitação do autor, através do Ofício nº 0010/02-Gab/AL.
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22/04/2019
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Arquivado
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06/08/2018
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Arquivado
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: COF
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13/06/2001
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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13/06/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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