O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n.º 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/06/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/07/2001
|
Proposição Sancionada em 23/07/2001 - Lei Ordinária nº 0618, de 17/07/01 publicada no Diário Oficial nº 2588, p. - Data de Publicação do Diário: 23/07/2001
|
|
|
05/07/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
28/06/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
28/06/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
