O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/03-AL | ROSELI MATOS | Estabelece a competência de determinar o horário da servidora pública e empregada do setor privado de ausentar-se durante a jornada de trabalho para amamentar seu filho, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.009.150,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/03-AL | LUCAS BARRETO | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Cupixi Grande. | Visualizar |
| 07/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-AL | EIDER PENA | Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-AL | LUCAS BARRETO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cupixi Grande. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a antecipar receita duodecimal ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, até limite de R$ 8.300.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/02-AL | MESA DIRETORA | Altera os dispositivos das Leis nº 0618, de 17 de julho de 2001 e a Lei nº 0613, de 11 de julho de 2001. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/02-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais do Estado do Amapá durante a 4ª Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/02-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre os subsídios do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera dispositivos da Lei Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e revoga dispositivo do Decreto (N) Nº 0070, de 15 de maio de 1991. | Visualizar |
| 01/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 49.559.329,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Casa do Estudante Amapaense, na capital do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH. | Visualizar |
| 22/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá - CONEN/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vitímas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais. | Visualizar |
| 30/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. | Visualizar |
| 23/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/02-AL | EURY FARIAS | Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino Superior do Estado do Amapá - FUNDESA e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações no Decreto (N) 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/08/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/02-AL | VITAL ANDRADE | Dispõe sobre o Plano de Carreira para os Soldado e Cabos da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o Decreto (N) N.º 0070, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação de Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Cödigo de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/02-AL | JANETE CAPIBERIBE | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ambulantes Autônomos do Estado do Amapá - ASAASEAP. | Visualizar |
| 22/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/02-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a estender aos guardas de endemias e aos motoristas da FUNASA a gratificação de PRV concidida aos agentes de saúde pública, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Governo do Estado a doar à Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, imóvel que menciona. | Visualizar |
| 08/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/02-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a modificação do Laboratório Central de Saúde Pública- LACEM para Laboratório Central Dra. Elza Lopes da Silva. | Visualizar |
| 05/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Amapá- GASAP S/A, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/02-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a criar Autarquia destinada a implantar e administrar a TV Assembéia. | Visualizar |
| 02/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/02-AL | JANETE CAPIBERIBE | Institui estímulo aos estudantes universitáriios e da rede pública estadual, que tenham excepcional desempenho em atividades desportivas. | Visualizar |
| 02/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o dia 04 de junho como o Dia Estadual de Luta da Mulher. | Visualizar |
| 25/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/02-AL | EURY FARIAS | Torna-se obrigatória a veiculação de esclarecimentos sobre o Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre - DPVAT, pelas Empresas de Transporte Viário. | Visualizar |
| 25/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/02-AL | EURY FARIAS | Garante o transporte de alunos da rede pública e ensino comprovadamente carentes e moradores nas áreas rurais e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/02-AL | JOSÉ ABDON | Fica o Governo do Estado do Amapá autorizado a criar o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos de Substâncias Alcoólicas. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a estrutura organizacional do Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Amapá - GASAP S/A e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Politica Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-AL | EDINHO DUARTE | Declara o Centro de Recuperação Adrielly Ferreira da Silva - CERAFS, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo a portadores do vírus HIV, que estejam em tratamento continuado. | Visualizar |
| 10/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-AL | FRAN JUNIOR | Declara a Associação dos Migrantes do Estado do Amapá - AMAP, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o anexo I-B, da Lei N.º 0664 de 08 de abril de 2002. | Visualizar |
| 04/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-AL | JORGE SALOMÃO | Declara à ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-AL | VITAL ANDRADE | Dispõe sobre a exploração da atividade de Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-AL | EURY FARIAS | Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares ou terrenos para portadores de necessidades especiais física permanente, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/02-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Revoga a autorização legislativa prevista no art. 46 da Lei nº 338, de 16 de abril de 1997, modificada pela Lei nº 664, de 8 de abril de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/02-AL | FRAN JUNIOR | Altera a Lei nº 660, de 8 de abril de 2002, que extingue o IPESAP, autorizando a criação da Tabela Especial de Pessoal Temporário em Extinção dos Servidores do ex-IPESAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação Recreativa dos Serventuários da Justiça do Amapá. | Visualizar |
