O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo alterar os códigos das fontes de recursos da Lei Orçamentária N.º 0646 de 09 de janeiro de 2002 e dá outras providêncioas. | Visualizar |
| 02/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração dos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/02-AL | Fran Junior | Altera dispositivos da Lei nº 0653, de 05 de março de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/02-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara como entidade de utilidade pública no Estado do Amapá a Liga das Associações Juninas de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/02-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Governo do Estado a instituir a gratificação de risco de vida as categorias dos Policiais Civis e Polícia Técnica Científica e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder equiparação salarial aos Policiais cívis e Policiais da Polícia Técnico Cientifica do Estado do Amapá com os da União. | Visualizar |
| 14/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/02-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Associação dos Amigos da Escola Comunitária Tia Izabel. | Visualizar |
| 12/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-AL | JORGE AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA as motocicletas que estão prestando o serviço de moto - táxi, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei nº 0046, de 23/12/1992, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, em conformidade com art. 257, §§ 2º e 4º, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/02-AL | VITAL ANDRADE | Antecipa o pagamento do 13º salário da servidora pública estadual gestante e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996, alterada pela Lei nº 0425, de 01 de Julho de 1998. | Visualizar |
| 27/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo de Amparo à pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-AL | EIDER PENA | Cria o horário destinado a divulgação da cultura no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002. | Visualizar |
| 21/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-AL | ROBERTO GOES | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Federação Amapaense de Futebol e todas as entidades futebolísticas devidamente inscritas no campeonato amapaense para o exercício de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-AL | FRAN JUNIOR | Declara o Conselho Comunitário do Pacuí, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/01/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-AL | ROBERTO GOES | Denomina Vitor José Moreira dos Santos o Hangar Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades em que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada, anúncio de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre servidores estaduais, federais à disposição do Estado ou celetistas. | Visualizar |
| 26/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/01-AL | EIDER PENA | Revoga a Lei nº 0634, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/01-AL | VITAL ANDRADE | Inclui o § 3º no Art. 2º, autorizando o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Subsídio Alimentício a todos os Policiais Militares do Quadro do Estado do Amapá, na forma da Lei nº 576 de 8 de junho de 2000, equiparados aos valores praticados pela união. | Visualizar |
| 21/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o artigo 8º, o Parágrafo Ünico do artigo 18, e os artigos 19 e 20, da Lei nº 0616, de 13 de julho de 2001. | Visualizar |
| 13/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os Anexos I, VI I e X, da Lei nº 0618, de 17 de Julho de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei nº 0613, de 11 de julho de 2001. | Visualizar |
| 13/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Parágrafo único do artigo 4ºe os artigos 8º, 17 e 18, da Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001. | Visualizar |
| 11/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/01-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza a criação da Casa do Estudante e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/01-AL | LUCAS BARRETO | Institui o PARLAMENTO Jovem no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACHAN. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/02-AL | LUCAS BARRETO | Declara a Associação dos Trabalhadores Autônomos do Comércio Informal e Micro Empresários como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/01-AL | JOSÉ ABDON | incluí, no Ensino Médio Profissionalizante, da categoria de Técnico em Enfermagem, a disciplina Enfermagem Geriátrica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/01-AL | JOSÉ ABDON | Cria, no âmbito do Estado do Amapá, o Programa Educação no Hospital e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/01-AL | JOSÉ ABDON | Incluí, no Ensino Médio e Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e nos estabelecimentos de Reeducação o Ensino Religioso, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração do Art. 25, da Lei 0338 de abril de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Central de Atendimento à População do Estado do Amapá, como órgão autônomo vinculado à Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências. (Superfácil) | Visualizar |
| 21/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/01-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a campanha de combate ao uso de substâncias psicoativas nas escolas da rede pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 31 e o anexo XII, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. | Visualizar |
| 19/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Estrutura Organizacional Básica da Polícia Civil do Estado do Amapá, como instituição e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Sistema Integrado de Segurança Pública Cidadã do Estado do Amapá - SISP. | Visualizar |
| 14/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel onde atualmente funciona o Departamento da Polícia Rodoviária Federal. | Visualizar |
| 14/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Proíbe a utilização de aparelhos celulares nas agências bancárias no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Grupo Viva a Vida / AP. | Visualizar |
