O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/07/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/07/2002
|
Proposição Sancionada em 05/07/2002 - Lei Ordinária nº 0704, de 05/07/02 publicada no Diário Oficial nº 2820, p. - Data de Publicação do Diário: 05/07/2002
|
|
|
05/07/2002
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
05/07/2002
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
05/07/2002
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
