O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Declara à ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/06/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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18/06/2002
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Proferido Parecer nº 0148/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/06/2002
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Enviado para Comissão: CCJ
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