O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Declara a Associação dos Migrantes do Estado do Amapá - AMAP, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/06/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2003
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Proposição Promulgada em 09/04/2003 - Lei Ordinária nº 0743, de 04/04/03 publicada no Diário Oficial nº 3009, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2003
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22/07/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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08/07/2002
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Redação Final Finalizada
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08/07/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/06/2002
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Proferido Parecer nº 0111/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/06/2002
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Enviado para Comissão: CCJ
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