O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/12/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/02/2003
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Proposição Promulgada em 12/02/2003 - Lei Ordinária nº 0731, de 11/02/03 publicada no Diário Oficial nº 2972, p. - Data de Publicação do Diário: 12/02/2003
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30/12/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2002
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Redação Final Finalizada
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27/12/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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