O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais do Estado do Amapá durante a 4ª Legislatura e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/12/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/02/2003
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Proposição Promulgada em 06/02/2003 - Lei Ordinária nº 0730, de 26/01/03 publicada no Diário Oficial nº 2968, p. - Data de Publicação do Diário: 06/02/2003
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30/12/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2002
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Redação Final Finalizada
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27/12/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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