O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002.
Data de Protocolo: 07/03/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/05/2003
|
Proposição Sancionada em 05/05/2003 - Lei Ordinária nº 0750, de 30/04/03 publicada no Diário Oficial nº 3023, p. - Data de Publicação do Diário: 05/05/2003
|
|
|
03/04/2003
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
25/03/2003
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
25/03/2003
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
