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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1651, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Nova Brasília, Nova União e Provedor I - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1650, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Zerão e Universidade - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1649, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1648, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Novo Horizonte I e II - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1647, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1646, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1645, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1644, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Congós, Laurindo Banha e Novo Buritizal - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1643, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Renascer I e II, Vitória do Renascer, Pantanal e Invasão do Rena - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1642, de 29/03 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Ferreira Gomes - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1641, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Central, Comercial e Área Portuária do Município de Santana - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1640, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Araxá, Pedrinhas e Santa Inês - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1639, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Muca e Jardim Marco Zero - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1638, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Bairro Nossa senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1637, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Bairro Santa Rita - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1636, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEG, dos Bairros Hospitalidade, Novo Horizonte e Remédios, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1635, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Distrito de Fazendinha, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1634, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá a Liga dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado do Amapá - LIGA CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1633, de 29/03/12 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Educandário Dom Alexandre. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1632, de 29/03/12 | Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública CONSEGs e da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública FEASP, localizados no Estado do Amapá. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
