O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI N.º 0039/12-AL
Autor: Deputado Moisés Souza
Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o “Dia do Contabilista”, a ser comemorado todo ano, no dia 25 de abril.
Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de fevereiro de 2012.
Deputado MOISÉS SOUZA
PSC/AP
