PROJETO DE LEI N.º 0039/12-AL

Autor: Deputado Moisés Souza

 

Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

 

OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o “Dia do Contabilista”, a ser comemorado todo ano, no dia 25 de abril.

 

Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá - AP, 18 de fevereiro de 2012.

 

 Deputado MOISÉS SOUZA

PSC/AP