O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Agnaldo Balieiro
Ementa: Institui o Programa de Regionalização da merenda Escolar-Preme, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/05/2012
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Proposição Sancionada em 03/05/2012 - Lei Ordinária nº 1664, de 03/05/12 publicada no Diário Oficial nº 5218, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2012
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12/04/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2012
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Redação Final Finalizada
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10/04/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/12/2011
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Proferido Parecer nº 0313/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/12/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/12/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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