O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Isaac Alcolumbre
Ementa: Institui nas escolas públicas, a Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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28/05/2012
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Proposição Sancionada em 28/05/2012 - Lei Ordinária nº 1677, de 28/05/12 publicada no Diário Oficial nº 5235, p. - Data de Publicação do Diário: 28/05/2012
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09/05/2012
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Redação Final Finalizada
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09/05/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2011
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Proferido Parecer nº 0185/11-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/09/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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