O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH.
Data de Protocolo: 14/02/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/05/2012
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Proposição Sancionada em 10/05/2012 - Lei Ordinária nº 1667, de 10/05/12 publicada no Diário Oficial nº 5223, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2012
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19/04/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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16/04/2012
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Redação Final Finalizada
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16/04/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/02/2012
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Proferido Parecer nº 0028/12-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/02/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/02/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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