O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1724, de 21/12/12 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1723, de 21/12/12 | Dá nova redação á Lei nº 1.494, de 31 de maio de 2010, alterando, revogando e acrescentando dispositivos, na forma como especifica. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1722, de 21/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS- voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/12-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1721, de 21/12/12 | Institui o dia 10 de fevereiro como `Dia Estadual da Literatura`. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/12-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1720, de 21/12/12 | Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1719, de 21/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 60.021.294,00 e dá outras providências. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1718, de 11/12/12 | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Aproveitamento Folclórico Cultural Coração Mazaganense, no âmbito do Estado do Amapá. | 5365 | 11/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1717, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações junto á Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, mediante garantia da União, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1716, de 07/12/12 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CEA-FUNAC e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1715, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CEA, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1714, de 13/11/12 | Altera o artigo 27, da Lei nº 0916, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. | 5348 | 13/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1713, de 05/11/12 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.340, de 09 de junho de 2009, que alterou a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências. | 5342 | 05/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1712, de 25/10/12 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação de benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1711, de 11/10/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5327 | 11/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1710, de 01/10/12 | Transforma em Estância Turística o Município de Oiapoque. | 5319 | 01/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1709, de 01/10/12 | Autoriza o Poder Executivo a Implantar um Núcleo da Escola de Língua e Cultura Francesa Daniele Miterrand no Município de Oiapoque e dá outras providências. | 5319 | 01/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1708, de 20/08/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 5292 | 20/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1707, de 13/08/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e a extinção de cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, com a conseguinte alteração do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5287 | 13/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1706, de 13/08/12 | Acrescenta paragráfo único ao artigo 22, da Lei nº 1.569, de 25 de Outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1705, de 08/08/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
