O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/10/2013
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Proposição Sancionada em 17/10/2013 - Lei Ordinária nº 1774, de 17/10/13 publicada no Diário Oficial nº 5575, p. - Data de Publicação do Diário: 17/10/2013
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16/10/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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16/10/2013
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Redação Final Finalizada
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16/10/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0006/13-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0033/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0253/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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